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Henrique Sylos
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Patricia Lima
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Petição alegando litispendência
AO JUÍZO DA __ª VARA _____ DA COMARCA DE _____, ESTADO DO _______ PROCESSO Nº. REQUERENTE: REQUERIDO: Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos sobreditos, através de seus advogados, os...
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Jonas de Freitas
Artigo ·
há 10 anos
Havendo padrasto, o pai se desobriga de pagar pensão?
A resposta para esta pergunta é: não, para que seja atendido o princípio do melhor interesse do menor. É o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF ao julgar o Recurso Extraordinário...
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